Estudantes de baixa renda são privilegiados na ordem de seleção

O Programa de Financiamento Estudantil (FIES), operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, é destinado a subsidiar a graduação de estudantes matriculados em instituições particulares que não tenham condições de bancar os estudos.

A universidade pretendida deve ser cadastrada no programa e ter avaliação positiva frente ao Ministério da Educação (MEC). É considerado conceito positivo aqueles cursos que obtiveram nota maior ou igual a três na edição mais atualizada do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).

A concessão do financiamento obedece a uma ordem de prioridade:

• Bolsistas parciais de 50% do Programa Universidade para Todos (ProUni);
• Estudantes beneficiários de bolsas complementares matriculados em cursos considerados prioritários;
• Estudantes beneficiários de bolsas complementares matriculados nos demais cursos;
• Estudantes matriculados em instituições de educação superior que tenham aderido ao ProUni;
• Demais estudantes matriculados em Instituições de Ensino Superior que não tenham aderido ao ProUni.

ATENÇÃO: não é concedido financiamento pelo FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância.

Os critérios de seleção são definidos pelo MEC a cada processo seletivo, sendo fundados na impessoalidade. O principal objeto é avaliar o perfil socioeconômico do candidato, garantindo que os estudantes com situação financeira menos privilegiada sejam atendidos primeiro.

O FIES precisa de fiador, convencional ou solidário, mas o MEC estuda a criação de um fundo garantidor, a partir da contribuição de 10% das instituições do valor do financiamento. Os juros do programa são fixos de 3,4% ao ano.

Inscrição

Para efetuar a inscrição, o estudante deve acessar este site, informando seu número do CPF e demais informações solicitadas pelo Sistema. Após a conclusão, o aluno deverá validar seus dados na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) em até cinco dias e comparecer a um agente financeiro do Fies em até 15 com a documentação exigida e, uma vez aprovada pelo agente financeiro, formalizar a contratação do financiamento.

O estudante pode requerer o financiamento em qualquer época do ano, inclusive antes da matrícula na instituição de ensino superior. Antes de se inscrever, é necessário simular a evolução do seu financiamento para verificar o valor do saldo devedor e das prestações que serão cobradas.

Futuro

Os estudantes que ingressarem na universidade a partir de 2011 deverão ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio, Enem, para solicitarem financiamento pelo FIES. A medida não afeta quem ingressou até 2010 e que deseja se inscrever no programa a partir de 2011.

O Ministério da Educação também estuda uma forma de acabar com a exigência de fiador. A princípio, seria criado um fundo de recursos que receberia aporte do Governo Federal. Este fundo se manteria através do rendimento dos juros e das contribuições das universidades particulares, que em troca receberiam benefícios contratuais.

Dados

Desde a criação do Programa, em 1999, já são mais de 500 mil estudantes beneficiados, com uma aplicação de recursos de R$ 4,6 bilhões entre contratações e renovações semestrais dos financiamentos.

Em 2010 a meta é beneficiar mais de 200 mil universitários, um número bem maior do que o alcançado em 2009, quando apenas 35 mil contratos foram fechados. O balanço do primeiro mês, entre maio e junto, registrou 11.472 contratos fechados.

Para conhecer a avaliação do seu curso e saber se ele é reconhecido pelo MEC, acesse a página do Ministério da Educação.

PRAVALER

Não é preciso estar matriculado para preencher uma proposta

O programa está disponível para estudantes que já estudem ou que queiram estudar em uma das 130 faculdades e universidades parceiras, distribuídas entre 13 estados brasileiros e o Distrito Federal. São eles: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Norte e Pernambuco. São mais de 6 mil opções de curso de graduação presencial e para consultar todas as faculdades cadastradas no PRAVALER, clique aqui.

Regras

Não precisa estar matriculado para preencher uma proposta e saber se tem crédito, também não é necessário comprovar carência de recursos. A contratação está sujeita à análise e às regras das Instituições de Ensino Superior cadastradas.

Para ter seu crédito avaliado, o aluno precisa de:
♦ E-mail válido;
♦ Indicar um fiador (pai ou mãe, de preferência);
♦ Enviar uma proposta que atenda às seguintes condições:

• Renda mínima: a renda do fiador somada à renda do aluno deve ser de, no mínimo, duas vezes o valor da mensalidade do curso. Por exemplo: se o aluno escolher um curso cuja mensalidade valha R$ 1 mil, a sua renda, somada à do fiador, deve ser de no mínimo R$ 2 mil;

• CPF regular (do aluno e do fiador);

• Não ter restrições junto aos órgãos de proteção de crédito SPC e Serasa (condição válida para aluno e fiador).